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quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013

Aprovação de PROJETO DE LEI

FOI APROVADO Nesta segunda-feira (25/02/20113 POR UNANIMIDADE UM PROJETO DE LEI Nº. 009/2013 SÚMULA= ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 511/2007 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DA ASSISTENCIA SOCIAL.


TAMBÉM FOI PROTOCOLADO NESTA CASA DE LEIS DOIS PROJETOS DE LEI.

PROJETO DE LEI Nº. 012/2013 SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DA QUANTIA DE R$ 65.744,25 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- PAVIMENTAÇÃO POLIEDRICA DE ACESSO DO CENTRO DE EVENTOS NA RUA OURO PRETO, TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA CICERO RODRIGUES.

PROJETO DE LEI Nº. 013/2013 SÚMULA: AUTORIZA O SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO-SAMAE A REAJUSTAR SUA TABELA DE TARIFA DE AGUA E EGOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. SERÁ APLICADO O PORCENTUAL DE 16,5% A PARTIR DE 1º DE MAIO E 16,5% EM 1º DE AGOSTO DE 2013.

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